ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUINTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.07.1987.
Aos nove dias
do mês e julho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Décima Segunda Reunião Ordinária da Quinta Comissão Representativa da Nona
Legislatura. Às nove horas e trinta e seis minutos, foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Cleom Guatimozim, Frederico Barbosa,
Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte,
Raul Casa e Teresinha Irigaray, Titulares, e Aranha Filho, Ennio Terra, Flávio
Coulon, Kenny Braga e Rafael Santos, Não-Titulares. Constatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Primeira Reunião
Ordinária que, juntamente com a Ata da Décima Reunião Ordinária, foi aprovada.
À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de
Providências, solicitando colocação de abrigo para passageiros na Rua Banco
Inglês, esquina com a Rua Mutualidade; 03 Pedidos de Informações, acerca das
obras e serviços sob responsabilidade da Administração Municipal executadas
pelo Município e por empresas privadas; acerca das pessoas que estão recebendo
ou receberam, nos anos de 1986 e 1987, a gratificação prevista no art. 111 do
Estatuto do Funcionário Público Municipal; acerca dos dez maiores devedores do
Município, no que diz respeito ao ISSQN e IPTU; 02 Projetos de Lei do
Legislativo n°s 50/87 (proc. N° 1388/87) que dá nova redação ao § 2° e
acrescenta § 3° ao artigo 54, da Lei n° 5732, de 31 de dezembro de 1985; 51/87
(proc. N° 1417/87), que denomina Praça Dante Barone um logradouro público; pelo
Ver. Frederico Barbosa, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que
informe, através da CRT, com a máxima urgência, sobre a ampliação da central
telefônica de Tramandaí e a possibilidade de atendimento para quem preencheu
solicitação de linha telefônica na sede do citado município; pelo Ver. Isaac
Ainhorn 04 Pedidos de Providências, solicitando reposição da iluminação no
Parque Farroupilha, no trecho fronteiriço à Rua José Bonifácio, compreendido
entre o Monumento do Expedicionário até a Av. João Pessoa; reposição de
luminárias na Rua Hilário Ribeiro, no trecho compreendido entre as Ruas Padre
Chagas e Santo Inácio; reposição de lâmpada na Rua Dr. Vale, em frente ao n°
651, esquina Vinte e Quatro de Outubro; fechamento da Rua José Bonifácio em
toda a sua extensão nos domingos, no horário compreendido entre nove e quatorze
horas; pelo Ver. Raul Casa, 01 Pedido de Providências, solicitando sinalização
de um dos lados da Rua Afonso Álvares, com proibição de estacionamento e
remoção de um Kombi que, no início a supracitada Rua, encontra-se
permanentemente estacionada; pela Verª. Teresinha Irigaray 01 Pedidos de
Providências, solicitando asfaltamento da Rua E, localizada no Bairro Jardim
Ingá, Av. Manoel Elias na altura do n° 820, medindo esta 60 metros. A seguir,
constatada a existência de “quorum” para a Ordem do Dia, foi iniciado o período
de COMUNICAÇÕES. O Ver. Jorge Goularte comentou convenção nacional a ser
realizada pelo PMDB dia dezenove do corrente e a moção proposta pelo Dep. Constituinte
Mendes Ribeiro, de convocação de eleições gerais em todos os níveis o País, a
partir da nova Constituição Brasileira. Defendeu esta oportunidade do povo
eleger livremente seus representantes. O Ver. Raul Casa falou sobre fatos
ocorridos durante a inauguração do Posto Emergencial da Vila Restinga e o
constrangimento criado pelos representantes da SMSSS e do órgão Previdenciário
Federal, em face de desentendimentos entre os mesmos quanto a forma de
inauguração aquele Posto, salientando os prejuízos acarretados pela situação à
comunidade local. Solicitou do Executivo Municipal que retome a viabilização da
localização de industrias no distrito industrial da Vila Restinga, discorrendo
a respeito. O Ver. Frederico Barbosa reportou-se ao seu pronunciamento de
ontem, nesta Casa, acerca da instalação de quebra-molas na Cidade e o uso
alternativo de outros meios para sanar o problema do transporte
porto-alegrense. Comentou encontro mantido com o Pref. Alceu Collares para a
discussão desta questão. Disse ter solicitado, também, de S.Exa. a instalação
de ciclovias no Município. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovadas as
Indicações de n°s 15/87, encaminhada à votação pelo Ver. Cleom Guatimozim; 22;
23; 25/87. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Antonio
Hohlfeldt, de Voto de Congratulações com os Diretores das Escolas Estaduais
demitidos, pela coerência na greve dos professores, encaminhado à votação pelo
Ver. Cleom Guatimozim; do Ver. Aranha Filho, de Votos de Congratulações com
Valdemiro Brandelli, por ter sido escolhido Presidente da 3ª Fenachamp, em
Garibaldi: com a Empresa RBS, pelo louvável serviço de afixar, nos logradouros
públicos de Porto Alegre, as placas denominativas; de Votos de Pesar pelos
falecimentos de Arthur Sassem; Alfredo Bento Rocha; do Ver. Frederico Barbosa,
de Votos de Congratulações com a Samrig - Sociedade Anônima Moinhos
Riograndense, pela campanha “Levanta Rio Grande”; com o Diário do Sul S/A
Editora Jornalística, pela publicação da edição n° 200; com a Sra. Ligia
Pratini de Moraes, pela reeleição na Presidência da Liga Feminina de Combate ao
Câncer, no Rio Grande do Sul; com o Comando Geral da Brigada Militar e com o
Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, pela passagem do Dia do
Bombeiro; com o Dr. Cláudio José Allgayer, pelo recebimento do título de
“Administrador Hospitalar Emérito”; de Votos de Pesar pelos falecimentos do
Irmão José Pasin, Pró-Reitor de Administração da PUC e Diretor do Hospital São
Lucas; de Osvaldo Paiva; do Ver. Hermes Dutra, de Votos de Congratulações com o
Sr. João Firme de Oliveira, pela sua reeleição para o cargo de Presidente do
Sindicato das Agências de Propaganda, RS; com Carlos Alberto Montano, Gilberto
Aquino, Carlos Rublescky e Ivo Bauer, por terem sido eleitos representantes do
Departamento do Rio Grande do Sul do Camping Clube do Brasil; com o Dr.
Péricles Druck, pelo retorno à atividade no mercado financeiro, da Habitasul
Crédito Imobiliário S/A; com Carlos Quevedo, por assumir a Presidência da
Associação dos Empregados da Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações; com
Ronaldo Espinosa, por assumir a Vice-Presidência dos Empregados da Companhia
Rio-Grandense e Telecomunicações; com o Jornalista Saul Júnior, por estar
completando se 22° aniversário assinando coluna em Zero Hora; com o
Diretor-Presidente José Maurer da Motta e o Diretor-Vive-Presidente Adalberto
Luís Lenhord, por assumirem a Associação Brasileira de Recursos Humanos; com a
Casa de Alegrete, por eleger sua primeira Diretoria; com Eva Sopher, pela
passagem do 129° aniversário do Teatro São Pedro, a serviço da cultura no Rio
Grande do Sul; com a Televisão Pampa Ltda.; com o Serviço de Proteção ao
Crédito, SPC; com a Rádio Farroupilha - Rede Popular de Comunicação; com o
Grupo Escoteiro do Ar Icaro, pela passagem de seus aniversários; de Votos de
Pesar pelos falecimentos de Orlando Albini; Márcio Barcelos; de Licença para
Tratamento de Saúde, no período de dez a dezoito do corrente mês; do Ver. Isaac
Ainhorn, de Voto de Pesar pelo falecimento de Serafim Maia; o Ver. Jorge
Goularte, de Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Ruy Gusmão Britto. Após, o
Sr. Presidente informou que, em face do Requerimento de Licença para Tratamento
e Saúde do Ver. Hermes Dutra, aprovado pela Casa, assumiria, amanhã, a
Titularidade nesta Comissão Representativa, o Ver. Rafael Santos. Ainda, em
COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra discorreu sobre visita que realizou,
juntamente com o Secretário Municipal dos Transportes, à Rua Zeferino Dias e
adjacências, a fim de constatar os problemas existentes naquela área relativos
aos horários dos transportes coletivos utilizados pela comunidade local,
analisando o assunto. O Ver. Cleom Guatimozim comentou mudanças efetuadas pelo
Prefeito Municipal, desde sua posse, no setor educacional de Porto Alegre,
falando sobre a elaboração do plano de criação de escolas baseadas nos CIEPs do
Rio de Janeiro, construídos pelo Sr. Leonel Brizola, e sobre o Projeto “Nenhuma
Criança sem Escola”, vigente na Capital. A Verª. Gladis Mantelli reportou-se ao
pronunciamento feito, hoje, pelo Ver. Cleom Guatimozim, acerca do setor
educacional de Porto Alegre, dizendo que ao assumir o Executivo Municipal, o
Prefeito Alceu Collares já deveria estar inteirado dos problemas enfrentados
pela educação no Município. Destacou que com a reversão de convênio atualmente
existente entre o Estado e o Município relativo à educação, é a Prefeitura quem
passa a ser a responsável pela construção de escolas em Porto Alegre. E o Ver.
Flávio Coulon comentou o problema da greve do magistério estadual e a posição
tomada pelo Governador Pedro Simon quanto à mesma. Criticou a exigência da
Cpers de vinculação do piso salarial dos professores ao salário mínimo,
analisando a questão. Às onze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Gladis
Mantelli e Frederico Barbosa e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e
Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr.
Presidente e por mim.
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray): Não
havendo “quorum” para a Ordem do Dia, passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
Por transposição de tempo com o Ver. Raul Casa, usará o tempo o Ver.
Jorge Goularte, por 10 minutos.
O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. O PMDB marcou uma reunião nacional para os próximos dias 17, 18 e
19 e o seu Presidente, seu jovem Presidente, com aquela vasta cabeleira,
Ulisses Guimarães determinou que a votação seja secreta.
Hoje, pela manhã, ouvindo o Constituinte Mendes Ribeiro, soube que o
nobre Deputado gaúcho apresentou uma Moção, diferenciada das propostas
enganadoras da cúpula do PMDB. Propostas escamoteadoras, propostas obscuras que
o PMDB vai levar à sua convenção e que para isso quer votação secreta e o Dep.
Mendes Ribeiro propõe o que o PL, em nível nacional, vem defendendo há muito
tempo, ou seja: a transformação da Constituinte em exclusiva, coisa que sempre
debateram vários políticos, inclusive este Vereador, e a dissolução de todos os
parlamentos em todos os níveis no nosso País e a convocação de eleições gerais
no Brasil, de Presidente da República a Vereador: Presidente da República,
Senadores, excluindo os biônicos, Deputados Federais, Deputados Estaduais,
Prefeitos Municipais e Vereadores.
Eu penso que a Moção do Dep. Mendes Ribeiro merece o respeito de todo o
povo brasileiro e merece o apoio deste Vereador. Me parece que uma nova
Constituição cria condições para uma nova vida política-administrativa em todo
o País, e isso nos traz a possibilidade de levar à população o nome dos
candidatos, em todos os níveis, para que o povo decida livremente se deseja ou
não que aquele vereador, deputado, senador, governador ou presidente da
república têm condições de representá-lo. Diria até com a possibilidade os
atuais eleitos se recandidatarem, pois se as suas administrações estão sendo
válidas, o povo vai julgá-las e definir pela continuação deles ou não. No que
concerne a este Vereador, tudo bem: vamos às novas eleições e por isso trago
meu apoio irrestrito ao Deputado Federal Mendes Ribeiro que, numa iniciativa
muito inteligente, volta a transformar a Constituição e os constituintes
brasileiros em exclusivos, exclusivamente eleitos para elaborarem a
Constituição. Ao seu término, na condição de dar ao País todos os ordenamentos
de uma Carta Magna, neste momento dissolve-se a Constituinte e convocam-se
eleições gerais em todo o País. Isso é interessante. Como é do programa do meu
partido, já que o PL defende eleições gerais no Brasil, em todos os níveis, e,
como líder nesta Casa, não poderia deixar de me solidarizar com o Dep. Mendes
Ribeiro, o que já fiz com outras de suas idéias como a do voto aos dezesseis
anos, a maior idade antecipada e, agora, retomo essa iniciativa, me incorporo à
iniciativa do Dep. Mendes Ribeiro que visa dar um novo quadro administrativo e
político neste País, apagando-se tudo o que aconteceu no passado e com os olhos
voltados para o futuro. Parece-me altamente, meritório a iniciativa do Dep. Mendes
Ribeiro que se recusa a votar secretamente, porque só defendem os covardes, o
que não me surpreendeu o Presidente do PMDB ter proposto isso, mesmo
contrariando interesse de um grande número de Deputados do seu Partido.
O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Apenas para dizer a V.Exa. que ouço com atenção o
pronunciamento de V.Exa. e provavelmente V.Exa. se referia à manifestação do
ilustre Deputado Jornalista Mendes Ribeiro, hoje, quando num rasgo de coragem,
inclusive, anunciou que não mais será candidato à reeleição, propondo eleições
gerais a partir do momento em que a nova Constituinte estiver consagrada.
Realmente, é uma proposta corajosa, altamente meritória e que merece a atenção
de todos nós. Realmente a gente fica muito preocupado, porque vimos o Dep.
Mendes Ribeiro se eleger pedindo uma Constituinte exclusiva, se rebelando de
forma muito violenta contra aquela Comissão os Notáveis. E, ontem, na
entrevista de V.Exa. o ex-Senador e Ministro da Justiça Paulo Brossard, ficou
muito evidente o choque de forças que existe dentro do PMDB, quando o ilustre
Ministro, estimado professor de todos nós, se manifestou, até de forma irônica,
ridicularizando aqueles que se manifestaram contra essa Comissão dos Notáveis,
que afinal de contas está sendo reavivada agora. Apenas para flagrar as
contradições desse grande Partido de frente que é o PMDB.
O SR. JORGE GOULARTE: Agradeço pelo aparte de
V.Exa. e sobre este aspecto do Dep. Mendes Ribeiro não ir mais concorrer.
O Sr. Raul Casa: Gostaria de que ficasse
registrado nos Anais da Casa que ele declarou no dia 9 de julho que não mais é
candidato à reeleição.
O SR. JORGE GOULARTE: De qualquer maneira faria
uma colocação que pessoas do gabarito do Dep. Mendes Ribeiro, importantes,
imprescindíveis, até, par País. Em
qualquer nível, se não for com candidato a Deputado que seja em qualquer outro
cargo Executivo, mas não podemos abrir mão da inteligência do Dep. Mendes
Ribeiro.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Estou preocupado é com os rumos da Constituinte, com
a intromissão permanente e abusiva nos rumos da Constituinte. Isto deve servir
de reflexão para todos os brasileiros, que desejam a Constituinte livre e
soberana. Que está acontecendo
atualmente é um atropelo abusivo do Poder Executivo no trabalho da
Constituinte. Quer dizer, o povo brasileiro elegeu um grande número de
Deputados e Senadores para escrever a nova Carta Constitucional do País com
liberdade e autonomia. Mas, o que se nota, hoje, Vereador, é um abuso, uma
ausência da liberdade e autonomia, por força da pressão do Poder Executivo e de
grupos muito bem organizados que não desejam um Brasil moderno, mas apostam num
Brasil atrasado. Esta é a preocupação de decência que tenho e não a preocupação
da forma.
O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente, fica,
então, a manifestação o líder do PL nesta Casa, que apoia a Moção do Deputado
Mendes Ribeiro que vem ao encontro do que prega o Partido Liberal em todo o
País, ou seja, após a Constituição Brasileira feita, elaborada, convocação de
eleições gerais em todo o País para Presidente da República e Vereador. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o
Ver. Raul Casa.
O SR. RAUL CASA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, no final da semana passada acompanhamos pela imprensa as situações
de constrangimento criada a partir da inauguração, ou da reinauguração do Posto
de Urgência na Restinga, quando o ilustre Secretário Municipal da Saúde e o
Órgão Previdenciário federal não se entenderam sobre a forma como aquele
serviço à população deveria ser inaugurado, ou reinaugurado. Cenas até
tragicômicas, como, levar para a casa a chave do local onde deveria transcorrer
a inauguração, estão a demostrar, claramente, que, nem sempre o interesse maior
da população - que é se procurar dar uma melhor qualidade de vida ou uma
assistência demorada - é o objetivo maior do poder público. Fica aí esta
disputa de beleza entre dois órgãos que têm o mesmo fim, que é o de servir à comunidade.
Eu me recordo, Ver. Jorge Goularte, que tem sido uma velha luta sua a criação
dos Centros Integrados de Assistência, a que nós, posteriormente aduzimos, não
apenas a criação de salas de partos em vilas, mas dentro do plano maior, que
seria uma espécie de Centro Integrado de Atendimento à População. Em todo o
caso, é muito importante que se registre que a Vila Restinga, que hoje já
possui uma população de quase setenta mil pessoas, possui, embora em condições
extremamente precárias, um posto de urgência para atendimento daqueles casos
que podem receber socorro e, depois, se for o caso, serem transferidos para
hospitais em melhores condições. A verdade é que temos, na Vila Restinga, uma
cidade dentro da cidade, com serviços de infra-estrutura extremamente
precários. Temos lá instalado, por exemplo, já o início, o embrião para o
desenvolvimento do distrito industrial de Porto Alegre, com indústrias não
poluentes, selecionadas, em condições de atender a demanda e a absorção da
mão-de-obra que aquela zona possui.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Solicito este aparte para dar os meus cumprimentos
pelo assunto levantado, não por tratar o meu modesto centro integrado que o Sr.
Alceu de Deus Collares achou que era contrário ao interesse público, vetando o
projeto. Vejam só o absurdo! Contrário ao interesse público um centro integrado
para atender as situações emergenciais da população periférica. Mas tudo bem.
Sobre os distritos industriais, me parece que Porto Alegre necessita e, no
mínimo, dois: na Zona Sul e Zona Norte, um na Restinga e na Zona Norte para
evitar-se o que vem acontecendo, em Porto Alegre, com a expulsão de nossas
indústrias, tanto pequenas, médias e grandes que foram instalar-se nos
municípios vizinhos, tirando de Porto Alegre os impostos, a produção e,
principalmente o emprego, o que está transformando a nossa cidade, pasme, Ver.
Raul Casa, e V.Exa. têm um conhecimento muito grane sobre isso, em uma cidade
dormitório, quando no passado era o contrário: as cidades pequenas eram
dormitório. Então, isso tudo nos leva a uma situação de solicitar, enfatizar
para que Porto Alegre tenha um distrito industrial para poder oferecer
mão-de-obra, porque a pior poluição é a fome e a miséria. Os cinturões de miséria,
causados pelo êxodo rural, ficando em torno das grandes cidades, formam o
desemprego.
O SR. RAUL CASA: Aduzo com satisfação aparte e V.Exa. para dizer que realmente a
nossa está carecendo deste tipo de planejamento que existe para a Zona Sul, e
não existe , exatamente, na zona que era considerada zona industrial de Porto
Alegre, o Quarto Distrito, que era chamado bairro industrial de nossa cidade.
Hoje! Contudo, o Quarto Distrito já não reflete mais aquela situação de
dinamismo, de antigamente, porque, realmente, algumas indústrias procuram
melhores condições de espaço e, realmente, algumas indústrias ali instaladas
até criam situações de constrangimento. Em todo o caso, é preciso que o
planejador, o homem que cuia dos interesses da cidade, desde agora, trate e se
interessar, com muito mais profundidade, sobre este grave problema, porque na
medida em que se expulsa essas indústrias para municípios vizinhos, toda uma
infra-estrutura de transporte, toda uma infra-estrutura de movimentação, é
dinamizada. Por isto é que a idéia de V.Exa. de se instalar adequadamente, em
um lugar apropriado, um Distrito industrial na Zona Norte, deve merecer, não
apenas desta Casa, mas também do Poder Executivo, a manifestação muito
importante sobre a sua viabilidade. O que não pode, Vereador, é ocorrer como
ocorreu na Vila Restinga, onde a infra-estrutura de abastecimento de água, de
abastecimento de energia elétrica, de força para a indústria, não foi prevista.
Recentemente, depois de uma longa luta, de vários pronunciamentos, que fizemos
desta tribuna, foi que se instalou um gerador mais apropriado à instalação e
pequenas indústrias.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Raul Casa, há uns anos atrás, e V.Exa. vai
lembrar-se isto, quando eu cursei a Associação os Diplomados da Escola Superior
de Guerra, nós fizemos um trabalho de sistema integrado de mutirão para o BNH -
isso em 1975. Lá se vão 12 anos. Nesse sistema integrado do BNH, exatamente
este aspecto dos distritos industrial, sugeria que as indústrias entrariam com
a infra-estrutura interna de cada indústria e o Município com a infra-estrutura
externa. E até as residências dos operários seriam construídas em sistema de
mutirão pelos próprios funcionários para ficar num preço menor e numa condição
melhor de aquisição de morada para os funcionários. Tudo era pensado no sentido
integrado do termo desde a indústria à instalação como uma pequena cidade com
toda infra-estrutura e os centros integrados com a saúde os habitantes desta área
em torno do distrito industrial. Todas essas preocupações que nós temos
integradamente, V.Exa. também tem há tantos anos, parecem-me altamente
indispensáveis para o desenvolvimento de Porto Alegre.
O SR. RAUL CASA: Agradeço mais uma vez o
aparte de V.Exa. e para concluir, Sra. Presidente, quero apenas pedir a atenção
do Poder Executivo para que retome a viabilização da localização e indústrias
no distrito industrial da Vila Restinga, porque isso irá atender aos interesses
da nossa cidade e porque lá já temos infra-estrutura de abastecimento e de
energia elétrica que iria possibilitar um trabalho contínuo deste distrito.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador, Ver. Jaques
Machado. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Ver. Hermes Dutra. Ausente. Verª
Gladis Mantelli Ausente. Ver. Frederico Barbosa, V.Exa. tem o tempo regimental.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. Ontem pela manhã, em extenso pronunciamento, manifestei minha idéia
sobre o problema da sinalização diante das escolas em Porto Alegre, referente
aos quebra-molas e anunciei para ontem à tarde ao Prefeito Municipal das idéias
que recebi com referência a novos tipos de sinaleira com sete lâmpadas
vermelhas, ao estilo de Manaus, ao estilo da Vila Scharlau e de tantos países
da Europa com essa sinalização em pleno funcionamento, além da idéia de que o
Prefeito Municipal poderia enviar a esta Casa um Projeto de Lei criando o
“Adote uma Sinalização” e, com isso, minorar o sofrimento da população de Porto
Alegre com respeito às travessias e fazendo com que a sinalização da Cidade
tivesse o seu pleno uso através de uma perfeita conservação, eis que os cofres
públicos estão sempre raspados. Tive o prazer de, ontem à tarde, ter um
encontro com o Prefeito Alceu Collares que, na ocasião, estava acompanhado da
Sra. Secretária da Fazenda, do Sr. Secretário do Planejamento, o Sr. Secretário
do Governo e de outros assessores, onde coloquei, numa exposição relativamente
longa, toda a minha idéia e obtive, do Prefeito, a afirmação de que estaria
encaminhando, com urgência, a idéia, à Secretaria Municipal de Transportes e,
por iniciativa do próprio Prefeito Municipal, a afirmação de que encaminharia
também a idéia que levei, ao DETRAN, no sentido de que fosse feito um amplo
estudo da possibilidade de implantação dessa sinalização na cidade de Porto
Alegre. Evidentemente que isso me alegrou bastante. Esta é mais uma atitude,
dentro do Projeto “S.O.S Porto Alegre”, do PFL, que tem à testa o Diretório
Metropolitano de Porto Alegre, na pessoa do Presidente Dr. Mário Ramos, e a
nossa Bancada nesta Casa, para que os seus seis integrantes levem avante a
idéia de que a crítica, por simples crítica, não é o ideal, mas, acima de tudo,
o recolhimento dos anseios da população, para que possamos minorar os problemas
dos moradores da nossa Capital. E isso foi dito ao Prefeito que, acima de tudo,
com a sua competência política, nunca negada, como um político hábil e
reconhecidamente experiente, declarou que tem provas de que a Bancada do PFL
nesta Casa tem feito o possível para servir à cidade de Porto Alegre, não se
negando, nos momentos cruciantes de entregar idéias como foi feito ontem, Ver.
Aranha Filho, à tarde, esperando que as providências tomadas pelo Prefeito, que
viaja hoje para Brasília, possam surtir pelo menos como resultado uma análise
completa os setores técnicos da Prefeitura. E dentro deste espírito já estou
solicitando uma audiência para o retorno do Prefeito Alceu Collares, quando
pretendo entregar, também dentro das colaborações resultantes do questionário
que o PFL está distribuindo nas cidades, e temos tido como retorno uma série de
solicitações do porto-alegrense para instalação de vários equipamentos, para
correção de vários problemas que existem na cidade, a falta de luminárias,
problemas de sinalização, entre os quais voltei a receber uma solicitação que é
a de retorno ao assunto tão badalado por mim, desde 1975, que é a implantação
de ciclovias em nossa cidade, e principalmente num projeto piloto. Neste
sentido passei a reunir desde ontem à tarde, quando retornei da audiência o
Prefeito, quando examinei o questionário que tratava sobre problemas de
instalação de ciclovias em Porto Alegre, a reunir todo o material, eis que
inclusive um porto-alegrense contatou com um órgão da Prefeitura que disse
desconhecer o projeto cicloviário de Porto Alegre. Como tenho cópia de todo o
material que o Executivo Municipal ao tempo do Prefeito Guilherme Socias
Villela, em 1971, realizou, que completam 12 mapas da Cidade, envolvendo 3
bolsões cicloviários e o Projeto Piloto de ciclovias para Porto Alegre, vou
entregar uma sinopse deste material que atinge certamente a mais de 100
páginas, ao Prefeito Alceu Collares, solicitando uma análise do atual Governo
Municipal sobre a implantação de ciclovias em nossa cidade. É mais uma
manifestação através do Projeto S.O.S Porto Alegre, do PFL. A nossa idéia é, a
cada solicitação recebida do porto-alegrense, não deixar parar 24 horas e
encaminhá-la ao Executivo Municipal, assim como pretendemos arrolar um
documento maior que será - aquele que já declaramos - a plataforma do candidato
do PFL à Prefeitura de Porto Alegre no próximo ano de 1988. Portanto, numa
demonstração clara e objetiva do nosso desejo, encaminhei, ontem - como disse -
a questão da sinalização que é algo novo, não como ovo de Colombo, mas algo
novo para a cidade de Porto Alegre, eis que no país já existe em alguns
lugares. E ontem à tarde recebi informações de pessoa, que, recentemente,
visitou o Rio de Janeiro, de que a Lagoa Rodrigo de Freitas, Ver. Aranha Filho,
eis que a pessoa que visitou é nosso amigo, Dr. Zilmar Vasconcelos, advogado e
Procurador do nosso Partido e que visualizou na Lagoa Rodrigo de Freitas algo
semelhante ao que divulguei ontem em termos de sinalização com um detalhe -
segundo a pessoa que lá esteve - com propaganda, no caso específico aquela que
o companheiro pefelista viu, da área e cervejarias, incluindo três cervejarias
apoiando a sinalização lá existente. E que certamente por ter uma propaganda
deve ter se convertido em uma espécie de “adote uma sinalização, adote uma
sinaleira”. À tarde, após a audiência com o Prefeito e ter me comunicado com o
companheiro Procurador do PFL e ter exposto até com certo grau de satisfação de
aquilo que tinha levado ao Prefeito ter o retorno de alguém que, recentemente,
estando no Rio assistiu algo semelhante que pode - quem sabe - ser aquilo que
concretiza a idéia que, segundo me consta, foi do agrado dos Vereadores que
aqui estavam e de V.Exa., Ver. Flávio Coulon. Na verdade ficou absolutamente
concreto que nós Não estamos criando nenhum ovo de Colombo, a idéia é apenas
unir aquilo que visualizamos em vários locais, através de amigos, companheiros
para chegar a uma conclusão a nível mais barato e a nível mais concreto para se
evitar aquilo que não encontrei na hora mas logo após o meu pronunciamento
encontrarei e acoplei às minhas idéias, que foi a manifestação do Secretário da
SMOV da possibilidade de que um automóvel em alta velocidade, sem o
sonorizador, e encontro com o quebra-mola possa vir a capotar. Isto está
textualmente na “Zero Hora” de dias atrás numa entrevista daquele Secretário.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, permita-me retroceder um pouco nu seu
discurso e salientar aquela parte que V.Exa. comenta a ciclovia; eu quero
manifestar a minha total concordância, principalmente numa avenida, numa zona,
que V.Exa. defendeu com unhas e dentes que é a Avenida Sertório. Eu,
normalmente, saio aqui da Câmara e me dirijo e passo pela Sertório em quase
toda a sua extensão, por um dever e ofício e constato que a segunda pista está
tremendamente estrangulada, quase que esperando a ciclovia ou uma outra via.
Qual não é a minha surpresa que, volta e meia, eu diria quase todos os dias,
existem 3 ou 4 carrinhos desses catadores de lixo, sem qualquer sinalização, já
no lusco-fusco da tarde ou no início da noite prejudicando o trânsito. Poderá
acontecer brevemente um acidente. Então, se por acaso, tivéssemos na lateral ou
no centro - um canteiro enorme está ali a esperar - uma ciclovia ou uma outra
via, que possa até fazer junto com as bicicletas fazer o trânsito desses
carrinhos ...
O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu vou encerrar, Sra.
Presidente, apenas quero dizer ao Ver. Aranha Filho que, mais do que eu, o
corpo técnico do Executivo Municipal, que na época foi comandado em termos de
ciclovia pelo Arq. João P. Umpierre Pohlmann e Arqª. Estela Spritzer, elegeram
o canteiro central da Avenida Sertório como possibilidade da implantação da
ciclovia como Projeto Piloto, eis que só há duas maneiras de se fazer o teste
do equipamento: ou se aplica uma ciclofaixa, que é nada mais do que reservar um
canteiro, uma sarjeta, e se colocar obstáculos físicos para se testar, ou se realizar
uma ciclovia, que é um equipamento próprio fora do alcance do automóvel. Nessa
idéia, reservou-se o canteiro central da Av. Sertório com uma elevação lateral,
para isolar automóveis, porque, assim, não se estaria cortando nenhum espaço do
automóvel, nem tampouco acrescentando nada, a não ser o canteiro que V.Exa.
afirma ser ocioso em sua área.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) A ciclofaixa já está sendo utilizada pela
progressista cidade de Itaqui, na fronteira do Rio Grande.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acrescentaria uma sugestão: a Av. Ipiranga até após a
estrada para Viamão, antes do Campus da UFRGS, tem um belíssimo canteiro, uma
calçada belíssima em torno o Arroio.
O SR. FREDERICO BARBOSA: O bolsão centro-leste passa
o TRENSURB, Volta do Gasômetro, Ipiranga, até o CAMPUS, e, num certo momento,
elegi a calçada central, eis que os estacionamentos estão sendo feitos à
direita, quem vai, à esquerda, então, poderia comportar perfeitamente uma
ciclovia e ida e volta e não interrompendo, inclusive, o uso e máquinas para
limpeza do Arroio Dilúvio, uma vez que as ciclovias mereciam um simples
capeamento asfáltico que poderia ser interrompido a qualquer momento para o uso
das máquinas. Lastimavelmente, não se conseguiu sensibilizar o Executivo para
este Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa): O
próximo Vereador inscrito é o Ver. Frederico Barbosa que usou o tempo o Ver.
Hermes Dutra e que cede ao Ver. Hermes Dutra por transposição no tempo da Verª
Gladis Mantelli.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Quero agradecer ao Ver. Frederico Barbosa que me possibilitou, com
a transposição de tempo, que eu usasse a palavra. Mas Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, hoje pela manhã, acompanhado do Secretário dos Transportes, Ver.
Elói Guimarães, nós fizemos uma visita na rua Zeferino Dias e adjacências:
andamos pela Vila São Borja, pela Vila Santo Agostinho, a pedido de alguns
moradores a rua Zeferino Dias e adjacências, na tentativa de sensibilizar o Sr.
Secretário dos Transportes para um grave problema que aquela comunidade
enfrenta que é sobre os horários de ônibus. Acontece uma coisa engraçada com
aquele povo que reside naquela área. Há mais tempo a comunidade organizada
conseguiu com que a Secretaria Municipal dos Transportes determinasse à SOPAL
que atendesse àquela comunidade.
Abro um parêntese para fazer uma saudação especial ao nosso companheiro
Cláudio Storck que nos dá o prazer de sua presença aqui no Plenário. Como
sempre, seja bem-vindo.
Voltando ao assunto, a Secretaria determinou que a SOPAL fizesse o
trajeto de ônibus em alguns horários na Zeferino Dias e adjacências. Lá há um
conjunto, chamado Zeferino Dias, que tem mais de 10 blocos de apartamentos numa
comunidade expressiva. Pela parte da manhã, por exemplo, o último ônibus que
passa por aquele local, passa as sete e meia da manhã, se o morador daquela
área perde o ônibus, tem que caminhar um quilômetro ou mais, atravessar a Av.
Assis Brasil, com os riscos evidentes dessa travessia, para poder tomar outro
ônibus para o centro, ou, então, retornar uma quilometragem ainda maior para
poder tomar os ônibus que vêm das Vilas Santo Agostinho ou São Borja. E, por essas
ironias do destino, alguns ônibus que atendem àquelas vilas, tem de,
obrigatoriamente, para chegar ao fim da linha, fazer um retorno pela Assis
Brasil, causando uma problemática para o trânsito a entrada daqueles ônibus que
têm que entrar num fluxo contramão, para poderem reingressar naquela área,
quando bastaria, ao Município - os moradores de lá nos mostraram - abrir um
trecho de rua de não mais de 40 metros, num terreno que é de propriedade do
próprio Município, onde tem uma caixa d’água do DMAE. Já estou averiguando para
ter certeza, mas pode-se afirmar com quase que absoluta certeza que é de
propriedade do Município. Então, praticamente sem custo desapropriatório e com
um custo ínfimo de colocar uma basezinha para que o ônibus possa trafegar,
unindo as duas Vilas e, por conseqüência, evitar aquele imenso retorno que têm
que fazer até a Assis Brasil, consumindo mais combustível, criando problemas
para o trânsito e criando problemas para os moradores. Com esse pequeno desvio
eles não precisariam mais ir para a Assis Brasil e reduziriam o percurso, o
que, por incrível que pareça, isso se reflete na composição final da tarifa.
Não vão pensar que com aquele pequeno desvio a tarifa vai baixar, mas tem
reflexos na tarifa, por menor que seja. Então, isso resolveria o problema
daquela população que teria mais ônibus durante o dia à sua disposição.
A outra sugestão dada pelos moradores é a de que a Secretaria Municipal
dos Transportes aumente o número de viagens que os ônibus da SOPAL fazem por
dentro passando por aquele local. Ao invés o último ônibus sair às 7:30,
colocar outro às 7:45, um outro às 8:15 quem sabe, eles até não estão a exigir
que se tenha ônibus de 15 em 15 minutos o dia inteiro, porque eles entendem que
o movimento de passageiros em períodos que não aqueles de pico - realmente nem
justificaria porque é uma população trabalhadora - pois os horários de pico é
que realmente aumentam o número de passageiros. Então, quem perde o ônibus das
7:30 o próximo ônibus ali é às 13:00. Inicialmente, porque demoraria um certo
tempo para esta segunda auto-sugestão de fazer o desvio, o que os moradores
querem é que a Secretaria determine um aumento na freqüência desses ônibus,
possibilitando, quem sabe, duas viagens a mais pela manhã e mais duas à tarde,
não mais do que isso, eles não querem 596 mordomias, isto já ajudaria
momentaneamente. E num segundo momento aquele pequeno desviozinho, seria
benéfico para os moradores, para as empresas de ônibus, para os motoristas e
para o trânsito da Avenida Assis Brasil.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Essas sugestões a Secretaria Municipal dos
Transportes não exigiu que fossem encaminhadas por escrito?
O SR. HERMES DUTRA: Nobre Ver. Flávio Coulon,
devo dizer a V.Exa. que o Secretário dos Transportes foi gentilíssimo comigo,
ele foi comigo ao local. Eu efetivamente já tinha feito por escrito; se
houvesse essa exigência, faria agora de novo. Mas, o Sr. Secretário dos
Transportes foi até sensível, prometeu de estudar e até acho que o Ver. Elói
Guimarães vai resolver o problema.
O Sr. Flávio Coulon: O que me espanta é a
distância que existe, realmente, entre a SMT e a população, porque o que eu
tenho verificado é que os usuários trazem idéias lúcidas, lógicas, simples e
absolutamente pragmáticas e eu me espanto de ver que estas idéias não são
levadas adiante, não são concretizadas. Parece-me que há uma dessintonia total
entre o que existe na realidade e o que é imaginado dentro dos gabinetes. E
V.Exa. trouxe vários exemplos flagrantes, aí. Pequenas correções que estão
caindo de maduras e que não são tomadas e que ninguém sabe por quê.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V.Exa.,
Vereador, mas por um dever e justiça devo dizer que nós encaminhamos estas
sugestões há 15 dias. Agora, para corroborar a tese, a teoria de V.Exa., um
senhor idoso que nos acompanhou disse uma frase que exprime toda a situação.
Quando nós dissemos que efetivamente não se justifica aquele retorno pela Assis
Brasil, porque não é um retorno, é um transtorno, ele disse assim, na sua
simplicidade, no seu sotaque, porque nasceu na Argentina: “Não sei até hoje
como a Prefeitura não craniou esta solução, porque realmente é lógica”.
Eu não estou aqui criticando porque entendo que talvez nas pranchetas
não se tenha percebido. Ou até por dificuldades outras. Mas aquela população
espera e o Sr. Secretário mostrou-se sensível, foi conosco ao local, analisou,
andou conosco por toda a área ali, realmente não tem cabimento, é um gasto
desnecessário.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) De maneira alguma eu quero defender o Ver. Elói
Guimarães, não tenho procuração, não é do meu Partido, mas eu sou muito bem
atendido pelo Sr. Secretário dos Transportes. Não digo que sou atendido em
100%, mas quando não sou atendido volta e meia recebo um telefonema dele
dizendo da impossibilidade de atender tal pedido. Eu, particularmente, me sinto
satisfeito. Calculo que seja um caso pessoal com o Vereador.
O Sr. Flávio Coulon: Não sei como é que as
pessoas têm tanta capacidade e imaginação aqui nesta Casa. A partir de uma
pergunta levantam um caso com o Secretário Municipal dos Transportes de quem
tenho recebido as maiores considerações também. Só que discordo de algumas
coisas, em que se dialogue por escrito com o SMT. Nada pessoal, realmente.
O SR. HERMES DUTRA: Eu encerro, Sra.
Presidente, agradecendo a complacência da Mesa e agradecendo ao Sr. Secretário
dos Transportes que foi gentilíssimo em nos acompanhar e, até, antes de
encerrar, só para esclarecer, da grande utilidade da viagem que
coincidentemente quando entrávamos na Vila Santo Agostinho a fiscalização da
SMT em conjunto apreendeu táxis piratas de Gravataí que estavam a coletar
passageiros em Porto Alegre, o que exigiu inclusive uma imediata ação do Sr.
Secretário. Uma feliz coincidência. Inclusive, até, desarmando, porque os
espíritos estavam armados e além dos espíritos estavam os corpos armados,
fazendo com que fossem recolhidos alguns instrumentos de briga que estavam na
hora utilizando. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli): A
palavra com o Ver. Cleom Guatimozim, por transposição de tempo com o Ver.
Frederico Barbosa.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. Desejamos neste espaço fazer algumas considerações sobre o sistema
educacional do Município no Governo e na Administração Alceu Collares.
Quando assumiu o Município, o Prefeito que não atuava nesta esfera
surpreendeu-se que Porto Alegre possuía apenas 15 escolas municipais e que a
velha Capital este Estado, a cidade de Viamão, possuía mais de 100 escolas.
Como pode a Capital do Estado ter apenas 15 escolas e um município vizinho, de
pequeno porte, ter mais de uma centena de escolas? Esta foi uma pergunta que o
Sr. Prefeito fez a si mesmo e verificou, então, que as escolas instaladas e
construídas ao Município eram entregues ao Estado para que esse designasse o
seu funcionamento. O Sr. Prefeito resolveu mudar este tipo de orientação,
resolveu que o Município de Porto Alegre arcaria, de agora em diante e durante
a sua administração, com o problema educacional, a nível primário, na medida
exata da construção das escolas que fizesse. A SMEC, ainda sob orientação,
primeiro da Verª Teresinha Irigaray, e, hoje, da Profª Neuza Canabarro, começou
a fazer um levantamento das necessidades do setor educacional e constatou que
havia necessidade de que providências urgentes fossem tomadas em favor da
educação no município. Elaborado um plano de construção de escolas, nos moldes
da que está sendo construída na Restinga, e até porque não registrar que são
baseadas nos CIEPs, do Rio, pelo ex-governador Leonel Brizola, no Rio
efetuados, iniciaram-se as construções ao mesmo tempo em que se desenvolvia uma
trabalho de base, de levantamento. Então, surgiu a necessidade de se abrigar os
claros da educação. Os grandes conjuntos habitacionais do BNH, alguns até
abrigando mais de mil pessoas/apartamentos, não levaram em conta o problema
educacional e nenhuma infra-estrutura. O resultado é que a movimentação dessas
pessoas, dentro do espaço geográfico de Porto Alegre, deixou centenas de
crianças sem escolas. A SMEC lançou o Plano “Nenhuma Criança Sem Escola”. Como
todo plano, que começa ser executado a partir das bases, surgem problemas. Mas,
o Plano ganhou consistência, foi-se ampliando, as crianças foram sendo
recebidas em escolas dos bairros e essa incidência diminuiu, a ponto de se
partir para um outro programa muito mais agressivo, muito mais ágil, muito mais
difícil porque envolve o adulto e não a criança, envolve aquele que tem o poder
de se governar e de ir e vir, de decidir suas atitudes, e este plano foi
“Nenhum Adulto Analfabeto”. É claro que neste Plano se deve considerar a
vontade daquele cidadão que já pode decidir por si, se ele quer ou não se
alfabetizar.
O plano foi posto em prática e está em desenvolvimento nos bairros e
nas vilas.
Aqui mesmo, nesta Casa, os Vereadores no seu direito de fiscalizar, que
lhe é dado pelo povo que o coloca nesta Casa, pelo povo Porto-Alegrense,
levantou uma série de questiúnculas sobre estes dois planos e construção das
escolas. A Secretária de Educação veio a esta Casa, deu explicações. Pedimos,
também, o auxílio dos Vereadores e das lideranças, porque esta não é apenas uma
meta gloriosa do Prefeito Alceu Collares; não, é uma meta da cidade que
representamos nesta Casa. Todos nós, todos os segmentos políticos, todos os
bairros, todas as vilas, de todo aquele cidadão que tem direto à vida e à
liberdade, e que também tem acesso à educação, ao ensino, se possível todo ele
gratuito o que é muito difícil neste país capitalista. Mas, verificamos que
neste País, se experimentou todo o tipo de ensino; o profissionalizante, tão
bom para uns, que fazia com que o jovem saísse da escola: pedreiro,
carpinteiro, ferreiro, contabilista, laboratorista, e tão ruim para outros,
porque impedia que este jovem chegasse à faculdade. São teorias em conflito.
São teorias todas elas respeitáveis, e que encontram nesta Casa inúmeros
adeptos.
O Prefeito Alceu Collares que foi Deputado Federal escolhido pela imprensa
nacional, durante muitos anos, o melhor Deputado do Brasil. E ninguém é
escolhido gratuitamente, pela imprensa, o melhor Deputado do Brasil. Eleito
Prefeito de Porto Alegre resolveu atacar a educação. É realmente na educação,
no nosso entendimento, que no âmbito municipal e em nível de ensino primário
está-se obtendo algum sucesso. Eu pediria aos Vereadores desta Casa que
pensassem, não nesse plano, mas em que tipo de reclamação tem chegado até cada
um dos representantes sobre o ensino a nível municipal. Nós, nesta Casa, e
estou certo de que V.Exas. também, atendiam dezenas de pedidos de matrículas em
escolas primárias, exatamente, porque não tinham onde matricular e, quando
procurávamos os diretores e diretoras se ouvia que as salas já estavam com cinco
cadeiras a mais, estavam super lotadas e não tinham condições. Já hoje isto não
ocorre. O Plano “Nenhuma criança sem escola”, Projeto Alceu Collares, está
atingindo no âmago, de forma objetiva aquelas necessidades escolares. V.Exas
terão oportunidade de ver e constatar, porque estarão nesta Casa, o que vai
ocorrer no ano que vem no sistema educacional do Município. Com uma orientação
rígida do Prefeito com uma Secretária capaz, assim como foi a sua antecessora,
a Verª. Teresinha Irigaray, que exercia aquela função e deixou por livre
vontade. Então, sob a orientação de pessoas capazes, o ensino do Município
caminha a passos largos. Não tem havido nenhum problema de crianças sem escola
e, as vezes, morando ao lado de uma escola como acontecia anteriormente. Com
aquela movimentação geográfica que davam e prejudicava tanto, a criança que
morava na Azenha só podia freqüentar escola na Azenha, não podia freqüentar uma
em Teresópolis. Mas porque não podia ir de ônibus, de carro? A pé? Não podia.
Então, nesta manifestação, nós desejamos registrar o sucesso do sistema
habitacional, perdão, mas, também, que será objeto de uma outra intervenção
nossa. Mas, com relação ao sistema educacional do Município, numa boa intenção
de levar a que nós possamos ficar bem situados dentro deste plano de “Nenhuma
Criança sem Escola” e de “Nenhum Adulto Analfabeto”, é naturalmente um rótulo
geral porque esse cidadão tem a liberdade de decidir se quer ou não ser
alfabetizado, o que não acontece com a criança, em que pode ser feito o seu
chamamento através dos planos que já referimos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa): Próximo
Vereador inscrito é o Ver. Clóvis Brum, ausente; Ver. Cleom Guatimozim, que
cede seu tempo para a Verª. Gladis Mantelli. V.Exa. está com a palavra e tem 10
minutos.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, surpreendeu-me o início do pronunciamento do nobre Líder do PDT,
Ver. Cleom Guatimozim, quando dizia que o Prefeito Alceu Collares, ao assumir o
Governo, surpreendia-se com o fato e que Porto Alegre tivesse 15 escolas.
Parece-me que é obrigação formal de um candidato conhecer a realidade da cidade
pela qual está disputando o cargo máximo. Evidentemente não poderia ter se
surpreendido, deveria conhecer essa realidade. Além disso, a questão do
Município de Porto Alegre ter 15 escolas e o Município de Viamão ter mais de
cem é um ângulo de visão a ser visto a coisa. Eu acho que de qualquer maneira
era em nível do Município, preocupando-se o Município com as suas verbas
escassas dentro de um regime Tributário extremamente perverso, era uma forma
inteligente. O Município não tinha aquela preocupação permanente de manter
escolas no Município de Porto Alegre. Tinha que construí-las e entregar ao
Estado a responsabilidade dos danos. As escolas mal conservadas, o estado
precário de funcionamento das escolas de Porto Alegre, era responsabilidade do
Estado, não do Município. Tese contestada ou não por alguns de nós. Agora, de
qualquer maneira, acho que era obrigação do Prefeito Alceu Collares conhecer
essa realidade. Quanto ao Projeto que o Prefeito Alceu Collares está
implementando em termos de educação, apesar das críticas eventuais que tenham
feito da realidade contestada “in loco”, jamais contestei a política que o
Prefeito Alceu Collares vem implementando em termos de educação, em Porto
Alegre. Acho que, já que houve uma reversão do convênio, uma reversão que eu,
como Vereadora desta cidade, achava prejudicial ao Município de Porto Alegre,
tem que haver uma ação imediata nesta direção. Temos que construir escolas,
temos que implementar e suprir as vagas destas crianças em Porto Alegre, porque
passa a ser responsabilidade direta do Município. Não podemos mais cobrar do
Estado o fato de que existem ou não crianças sem escolas em Porto Alegre, no
momento em que um convênio é revertido. Então, me parece que não existe aí
nenhuma loa, as a conseqüência imediata de uma decisão que deveria acontecer
como conseqüência e um ato. Quanto à questão do projeto educacional estabelecido
pela Profª. Neuza, à frente da Pasta a Educação, em termos de edificação é um
projeto que ela tem de, até o fim do Governo Alceu Collares, elevar o número e
escolas em Porto Alegre, passando de 15 para 30, concordo com a meta, acho que
será tranqüilamente alcançada. As constatações que foram feitas por intermédio
da minha pessoa e de membros a Comissão de Educação, na medida em que estivemos
visitando as escolas, foi de que a realidade, em função do projeto de
edificações, está fazendo com que as escolas, algumas pelo menos, funcionem de
forma muito precária. Um fato que se colocou largamente, e a Profª. Neuza foi
obrigada a concordar conosco, é de que, por exemplo, a Escola Fátima não só
está atendendo precariamente seus alunos, como está tendo aulas de duas horas
por turno, pois reduziu o número de salas de aula, enquanto faz o projeto de
nova edificação. Como dissemos à Secretária, entendemos que, para edificar, ela
precisa demolir, mas, com isto, foi reduzido naquela escola o número de salas de
aula e o horário de trabalho das crianças. Em outras escolas também houve
redução de salas, de alunos de pré-escola, dentro deste período de edificações.
Compreendemos, perfeitamente bem, que há necessidade de uma pausa ou de um
processo que tramita ou que transcorre entre o que se demole e o que se
constrói. Na oportunidade da visita da Sra. Secretária, nesta Casa, dissemos a
ela isso, e que só o que nos incomodava era a demolição ter sido feita ao mesmo
tempo. A Sra. Secretária foi gentilíssima em sua visita, nesta Casa, dando
todas as explicações que a comissão solicitou, porém em momento algum, se
contestou a filosofia de política educacional implementada pelo Prefeito Alceu
Collares. Faço questão absoluta de deixar registrado, porque às vezes as coisas
são mal interpretadas, mal entendidas. Continuarei o meu papel de fiscalizadora
da ação do Executivo naquela área em que tenho mais experiência, que a área da
educação. Já obtivemos sucesso, em termos de que há uma promessa formal do Sr.
Secretário da Saúde, em devolver os médicos às escolas, médicos que funcionavam
em gabinetes montados e que, por sei lá, só o Executivo sabe que razão o
motivou a retirar essas pessoas das escolas, mas o Executivo tem sido
extremamente sensível às contratações que a Comissão de Educação levantou e que
solicitou objetivamente algumas ações. Gostaria de falar rapidamente sobre
outro assunto: hoje, no início a sessão, o nobre Vereador Jorge Goularte falava
sobre a convenção do PMDB a realizar-se nos dias 18 e 19 de julho em Brasília,
contestando e comentando a ingerência que está havendo em um determinado grupo
partidário dentro do PMDB, de impedir que nesta convenção nacional se faça uma
real discussão dos problemas que o PMDB enfrenta hoje, como estrutura
partidária. Gostaria de colocar que existe um segmento partidário no PMDB, no
qual me alinho, que é chamado progressista. Não sei porque, pois os que são
chamados progressistas o são por acreditar em alguma coisa que está dita no
programa do Partido e segui-la. Se o programa do partido está errado ou não
dentro do conceito de algumas pessoas, se não é considerado sério, é a opinião
do Ministro Bresser Pereira de que o programa do PMDB deveria ser usado em
campanha e não em execução pelo Executivo. Eu discordo frontalmente. Se V.Exa.,
Ver. Aranha Filho, filiou-se ao PFL foi porque acreditava que as normas do
Partido eram importantes, o satisfaziam e havia identidade com elas. As pessoas
do PMDB que continuam tendo identidade com o programa do Partido são chamadas
de progressistas, o que me parece um absurdo. Quem não está satisfeito com o
Partido deve mudar de partido e não o Partido mudar o seu programa. Como
convencional do meu Partido irei a Brasília lutar para que as coisas em que eu
acredito particularmente permaneçam partidariamente sendo as normas
partidárias. Os que não desejam o programa do Partido devem encontrar outra
sigla partidária que os satisfaça e não o programa do partido se ajustar a
essas pessoas, pois há aqueles que estão satisfeitos com o programa o partido e
querem ter esse programa implementado, certo ou errado, pois não estamos
discutindo isso. Acho que as características partidárias, os programas
partidários, cada um de nós se filia a isto em função daquilo que lá está
escrito. Quem não está satisfeito é que deve se retirar e não devemos trocar as
propostas do partido em função das nossas condutas. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio
Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Eu venho à tribuna, hoje,
para voltar ao assunto “GREVE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO”.
Esta Casa - como, de resto, todo o povo e nossa Cidade - vem
acompanhando o movimento dos professores com muita simpatia. Apesar dos
transtornos e do prejuízo da falta de aulas, a nossa comunidade não te negado
apoio a essa luta, principalmente porque todos sabemos das razões do magistério
em pleitear uma melhoria em sua remuneração.
Entretanto, há no presente movimento um objetivo que transcende o
direito da classe em pleitear; um objetivo que extravasa o interesse específico
de melhoria na remuneração. Eu estou me referindo à exigência de veiculação dos
futuros reajustes às variações do Salário Mínimo, consubstanciada nas leis 8026
e 8020.
Entendo que esta questão deve ser discutida e analisada na sua real
expressão político-institucional.
É público e notório que as razões do impasse na solução da questão da
greve estão sendo apresentadas como de inadequação da exigência à
disponibilidade financeira do tesouro público. Até agora não se discutiu a
validade da vinculação do Salário Mínimo em seus aspectos jurídicos, ou a sua
conveniência em seus aspectos políticos.
A questão jurídica, é certo, está entregue à análise do Poder
Judiciário. Mas, com permissão deste Plenário, este Vereador tem convicção de
que o tema, antes de ser jurídico, é político.
Nas democracias, o princípio da igualdade propicia a que os diversos
segmentos do corpo social disponham de regras próprias, de sorte que todos os
cidadãos - pobres ou ricos; cultos ou incultos; moços ou velhos; saudáveis ou
deficientes - tenham oportunidade de participar dos objetivos da Nação e de
viver com dignidade.
As constituições democráticas, qualquer que seja a forma de governo,
não dispensa o rol e Direitos Individuais, e Sociais. De sorte que, quando alguns
desses direitos são retirados dos cidadãos - ou diminuídos - o Estado lhes
oferece os meios de resgatá-los, porque a garantia constitucional é um pacto
político irrevogável e irrenunciável. É assim com a liberdade. Quando o poder
público cresce, se agiganta; quando o poder público tudo pode fazer ou deixar
de fazer, ou esmaga a ação do cidadão ou lhe deixa tão pouco agir que torna
todo o seu esforço inútil.
É assim também com a igualdade, cuja ruptura gera no corpo social os
grupos privilegiados.
Um e outro exemplo, quando denunciados na sua concretude, têm merecido
o repúdio da opinião pública pela sua violência e iniqüidade.
Da mesma forma podemos compreender que o Salário Mínimo não é,
simplesmente, um salário; não é, tão só, uma imposição legal de contraprestação
pecuniária nos contratos de trabalho.
O Salário Mínimo é uma garantia constitucional, democrática, de
sobrevivência digna dos trabalhadores não qualificados; daqueles cidadãos que
não têm poder de influência para imposição de cláusulas contratuais.
O Salário Mínimo, diz a Constituição de nosso País, é garantido para
ser “capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, as necessidades
normais dos trabalhadores e as e sua família” - art. 165, I.
Assim como os cidadãos têm seus Direitos e Garantias Individuais
assegurados pela Constituição - assim os funcionários públicos têm direitos
específicos assegurados em Seção pertinente da Carta, e assim os trabalhadores
também têm, em Título especial.
A Constituição garante, ainda, direitos aos magistrados, aos
promotores, aos empresários, aos concessionários de serviços públicos - enfim,
o pacto social não deserdou nenhum segmento social; e esses direitos estão
plasmados para serem protegidos. O Estado, por seus órgãos, garante a valia
desses diretos, impondo-os quando esses estão ameaçados, ou violados, ainda que
esta violação, ou ameaça, tenha por agente um outro cidadão - origem e muitos
processos, quer na área penal, quer na área cível.
Então - por que a instituição do Salário Mínimo não tem sido
respeitada? Por que ao longo dos anos o Salário Mínimo vem sendo violentado até
chegar a esta situação presente de mero índice multiplicar de salários de
servidores e altos executivos das Estatais? É admissível que se vincule o
Salário Mínimo a toda sorte de controles estranhos às relações de trabalho
privado, sem que nenhuma, ou pouca vozes se levantem contra esta violência?
Será que a todos passou desapercebido que esta prática viola uma garantia
constitucional e que são titulares um numeroso segmento de trabalhadores
brasileiros?
Por que será que, até agora, validamente, ninguém se preocupou em opor
a esta prática que vem decretando a morte dessa generosa instituição?
Será a discussão da matéria, nesse nível, jamais é provocada porque os
beneficiários do Salário Mínimo não têm força política?
Quem pode esperar reação de trabalhadores sem qualificação
profissional; trabalhadores analfabetos; trabalhadores pobres; trabalhadores
sem recursos intelectuais e materiais, e sem influência?
Quero dizer aos professores que os fundamentos que defendem para
vincular a remuneração de seus cargos ao Salário Mínimo são razões-sem-razão; é
exigência que o Governador PEDRO SIMON não tem autoridade para atender.
Ao PMDB, neste momento de reconstrução da Nação Brasileira, pesam
encargos irrenunciáveis. Acima de todos estes, pesam os encargos de tomar
decisões pelos fundamentos da democracia, principalmente com respeito e
sujeição aos direitos os que postulam sem violar, ou ameaçar, os direitos dos
demais cidadãos.
Não pode, por óbvio, o Governador PEDRO SIMON retirar um pedaço de
liberdade de um, para fazer acordo com outro. Tampouco está autorizado a
colocar sobre o Salário Mínimo mais este gravame - contribuindo para soterrá-lo
definitivamente em meio aos escombros gerados pela prática de utilizá-lo como
mero multiplicador de salários de trabalhadores qualificados, ou de servidores
com prerrogativas próprias da classe, como a estabilidade, as gratificações por
tempo de serviço, regime especial de previdência social, de aposentadoria, e
tantos outros.
Os titulares legítimos do Salário Mínimo, hoje, não ganham, sequer,
para a alimentação porque não pode impedir os saques de que estão sendo
vítimas.
O mais grave, o mais revoltante em toda esta situação é que o
aniquilamento do Salário Mínimo vem sendo perpetrado não só com a conivência
das autoridades ou a ambição dos beneficiários dessa prática. Esta violência
sem qualificativos resulta, antes e acima de tudo, da comissão dos sindicatos e
de partidos políticos que se dizem defensores da classe dos trabalhadores.
Assim, os professores podem e devem recuar em seu pedido para a
resolução da greve. Ao governador não pedem somente o impossível - pedem o
indevido!
Quanto às leis 8026 e 8020, resta esperar que o Poder Judiciário impeça sua vigência, cassando mais esta violência
contra os trabalhadores.
Para resumir, Sra. Presidente, é preciso que nos atenhamos à crueldade
da vinculação do salário mínimo a outros padrões de vencimentos, porque dessa
crueldade resulta e tem resultado a pobreza do trabalhador que, realmente,
precisa do salário mínimo e mal sabe ele que este salário mínimo no Brasil não
pode subir porque as classes mais abastadas que se beneficiam desta vinculação
impedem essa ascensão.
Assim sendo coloco este assunto em questão e desejo registrar a posição
deste parlamentar em relação a esse tão importante e tão grave assunto.
Solicito a V.Exa. para falar em tempo de Liderança.
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli): V.Exa.
está usando o seu tempo de liderança.
O SR. FLÁVIO COULON: Esta é a primeira vez que
ocupo a tribuna como Líder da Bancada do PMDB nesta Casa. Devo dizer de início
que a orientação dessa liderança será no sentido de elevar o debate nesta Casa.
Esta liderança não responderá a discursos demagógicos, a acusações
irresponsáveis e provocativas que levam o debate nesta Casa em um nível com o
qual a Bancada do PMDB não irá compactar.
Desejar abordar dessa tribuna um tema que me parece - em tempo de
Liderança - da maior gravidade. Temos, ao procurar elevar sempre os debates,
procurando elevar o conceito da classe política. Entendemos que existe toda uma
campanha no sentido de enfraquecer o prestígio da classe política e fazendo um
“mea culpa”, também devo entender que a classe política por sua vez muitas
vezes tem dado razões para alguns desses ataques, especialmente a Assembléia
Legislativa do Estado, na atual Legislatura, tem sido um foco de desprestígio
da classe política. E mais e uma vez tomo das notícias dos jornais uma
lamentável, uma irresponsável situação. Um lamentável posicionamento de
parlamentares na Assembléia Legislativa que abdicam do seu mandato e colocam o
seu mandato claramente à disposição de interesses corporativistas.
Leio em todos os jornais que as bancadas de oposição nas Assembléias
Legislativas colocam o seu posicionamento em relação à greve do Magistério na dependência do que o Centro
de professores irá decidir.
Vendilhões da autonomia do Legislativo, quem lhes deu procuração para
delegar, para delegar a sua autonomia aos interesses corporativistas de uma
classe? Quem delega esta autonomia do CPERGS, hoje, delegará esta autonomia
para qualquer grupo de pressão que invadir a Assembléia Legislativa. Não é
possível aperfeiçoar a democracia rastejando sob pressão de interesses de
grupos. Estamos vivendo um momento grave. Eu não estou solicitando que o
magistério entenda este gesto de humildade, da boa vontade do Governo Pedro
Simon ao lhe oferecer a quarta proposta. Têm eles todo o direito de examiná-la
e de recusá-la, o que eu não posso entender é que o Poder Legislativo do Estado
que tem obrigação de ser um poder moderador, que tem a obrigação de se manter
acima das disputas, coloque a sua decisão sob o talante de uma decisão de um
grupo, seja qual for ele. De todas as irresponsabilidades que tenho ouvido e
presenciado na atual Legislatura, jamais me indignou tanto em ver um poder
político, legitimamente eleito, eleito pelos anseios e pela procuração de todos
os rio-grandense, dizer que vai se curvar e vai guardar a decisão
corporativista de um grupo para dizer o que fazer. Quem se curva uma vez, quem
vende a dignidade de seu mandato uma vez, se curvará sempre e venderá essa
dignidade sempre e isso precisa ficar registrado, essa revolta de um Vereador
que entende que o mandato parlamentar é uma coisa séria e que é através dele
que este país há de atingir exatamente a democracia que ele precisa atingir.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passaremos
à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1122 - INDICAÇÃO N° 15/87, do Vereador Clóvis Brum, o
qual sugere ao Senhor Governador do Estado que, através da SEC (Secretaria de
Educação e Cultura), determine a construção de um pavilhão com 8 (oito) salas
de aula e 1 (um) banheiro no Colégio Léa Rosa Brum, Vila Nossa Senhora de
Fátima, Bairro Bom Jesus, para a implantação de cursos profissionalizantes de
curta duração.
Parecer:
- da 5ª Comissão Representativa: relator,
Vereador Cleom Guatimozim: pela aprovação.
A SRA. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, com a palavra o Ver. Cleom
Guatimozim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, esse é um Processo que o Plenário não votaria contrário nunca,
porque visa aquilo que o Governo do Estado mais tem desprezado, até o momento,
que é a educação. O abandono que se encontra a educação, hoje, no Governo Pedro
Simon não registra antecedentes na história gaúcha nem brasileira, onde, desde
que V.Exa. assumiu o governo, morreu a educação que é o lançamento básico no
desenvolvimento de um país, em qualquer parte do mundo. Onde não há educação,
não há arrancada para o progresso.
O ex-líder do PMDB pede a construção de uma sala de aula para um
colégio, na intenção clara de dar condições de absorver um grande número de
crianças que precisam estudar e estão em idade escolar, principalmente, pelas
construções desenfreadas feitas pelo BNH de grandes conjuntos habitacionais,
onde não há infra-estrutura.
Voto pressionado pela boa intenção do Vereador. Boa intenção que não
tem tido correspondência no Governo do Estado.
Desde que o Governador Pedro Simon assumiu, isto já há um bom tempo,
até agora não encontrou uma forma de fazer com que os professores que sempre
trabalharam, embora com insatisfação, viessem à sala de aula para ensinar.
Estamos marchando para o caos, as crianças estão sem escolas, estão se
desatualizando, num estado que já foi de grande importância na organização da
Federação Brasileira, que teve um ensino bastante respeitável. Bastou que o Governador
o Estado assumisse para que a educação sofresse esse grande baque.
Votamos favoravelmente pela boa intenção, mas não deixamos de registrar
aqui o quase conflito entre o que é pedido pelo Vereador do PMDB e a orientação
dada pelo seu partido do âmbito estadual, que não tem conseguido fazer com que
as escolas funcionem.
Então, receoso que este governo continue nesta linha de desgoverno e de
desatenção à educação, é que nós votamos favorável, para quê? Quem sabe, embora
com os pavilhões a mais, como deseja o Vereador na sua zona eleitoral. Nós
ficamos receosos de que possa não haver aulas e nem professores, exatamente,
pelo não-atendimento das reivindicações de uma classe que representa tudo
quando um País procura se organizar para dar a arrancada para o progresso.
Nós verificamos, Srs. Vereadores, que só neste Estado isso não foi
resolvido, em todos os Estados os governadores que tiveram problemas já
resolveram esses problemas com o magistério. Mas aqui não! Aqui o Sr. Pedro
Simon resolver ir conferenciar com Alfonsin, na Argentina, Uruguai, ele viaja
todos os dias. Eu acho que ele deveria sentar e esquentar os seus fundilhos no
seu setor e cuidar da educação.
O Sr. Aranha Filho: O quê?
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Os seus fundilhos, Vereador,
o Sr. Pedro Simon. O Ver. Aranha Filho me pergunta, eu acho que ele não
entendeu. Acho que o Sr. Pedro Simon deveria esquentar os seus fundilhos na
cadeira de Governador e deixar de andar viajando para o Uruguai e para a
Argentina e tratando o problema da educação aqui que está um caos. Está um caos
a educação no Rio Grande do Sul e que está agora a preocupar, inclusive, todos
os segmentos da sociedade que já ameaçaram o Governador, que se ele não
encontrar uma forma, haverá um rompimento entre aquilo que o Governador ainda
dispõe da sociedade, que é muito pouco. E quando houver um rompimento entre as
classes e os segmentos, o Governador não terá mais condições de se manter. Acho
que deve deixar de viajar e providenciar para que o ensino neste Estado retorne
ao seu curso para que não fiquemos em atraso na educação, na organização dos
estados que compõem a nossa Federação. É, sem dúvida nenhuma, uma incompetência
do Governador e do seu Secretário, por isso nós vamos votar favorável porque
quem sabe, com salas de aulas, possa motivar mais a Secretaria de Educação e o
Secretário que já provou que não tem competência e um Governador também
incompetente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira
encaminhar, em votação a Indicação n° 15/87. Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1353 - INDICAÇÃO N° 22/87, do Vereador Isaac Ainhorn,
que sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a proibição da
comercialização da cola de sapateiro em armazéns e supermercados, devendo o
produto ser considerado tóxico, tendo em vista a utilização do elemento benzeno
em sua composição.
Parecer:
- da 5ª Comissão Representativa: Relator,
Vereador Clóvis Brum: pela aprovação.
A SRA. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Indicação n° 22/87
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1363 - INDICAÇÃO N° 23/87, do Vereador Jaques Machado,
que sugere ao Senhor Governador do Estado a instalação de um telefone público
na Rua Professor Ivo Corseuil ao lado
do n° 42.
Parecer:
- da 5ª Comissão Representativa: Relator,
Vereador Frederico Barbosa: pela aprovação.
A SRA. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Indicação n° 23/87
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1420 - INDICAÇÃO N° 25/87, da Vereadora Gladis
Mantelli, sugerindo ao Senhor Governador do Estado que, através da CRT, seja
instalado um telefone comunitário na Vila Farrapos, Quadra 38, Casa 31.
Parecer:
- da 5ª Comissão Representativa: Relator,
Vereador Hermes Dutra: pela aprovação.
A SRA. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação.(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Indicação n° 25/87 permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
Passamos aos Requerimentos.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Para encaminhar, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, para
encaminhar, o Ver. Cleom Guatimozim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. O líder do PT encaminha um Requerimento em que esta Casa deve-se
congratular com os professores e diretores demitidos da direção das suas
escolas, por estarem coerentes com a greve feita pelos professores. É
interessante que esta Casa, ao aprovar o Requerimento, lembre, mais uma vez,
que foi durante muitos anos, o Sr. Pedro Simon que procurou dar cobertura e
apoio a esse tipo de movimentação: a greve. Vejam que um político pode mudar a
sua ideologia, a sua orientação e quando no poder, transformar-se em mais
ditador do que aqueles que ele combateu durante anos. O Vereador Kenny Braga me
aponta, num aparte, o exemplo do Presidente Sarney. É válido. Nós não podemos
compreender, como é que um Governo eleito com uma votação secreta, com apoio
popular pode depois negar as suas origens agindo com muito mais violência do
que aquele que ele combateu e acusa de ditadura. Durante anos os professores
punidos, afastados das escolas merecerão, no futuro, em outro governo, pela sua
coerência funcional pelo seu equilíbrio, a solidariedade aos seus colegas e companheiros
merecerão a reparação dessas penas draconianas sofridas agora, mas inclusive um
destaque, uma homenagem e uma reparação pelo que estão passando. Eu acredito
que o Governador tenha perdido as rédeas do Governo pressionado, inclusive por
aqueles que são oriundos de ideologias como o Presidente Sarney que durante
anos e anos impedia no Congresso, com a maioria, qualquer possibilidade de
abertura democrática. Hoje o Sr. Pedro Simon bate palmas ao Presidente Sarney,
hoje o Sr. Pedro Simon quer a dilatação do mandato do Presidente e quero
lembrar que nem o Presidente Figueiredo botou tantas tropas na rua como está
botando o Presidente Sarney. Quando Leonel Brizola achava que o Presidente
Figueiredo poderia oferecer uma abertura democrática porque tinha sofrido no
passado e propunha que Figueiredo continuasse na Presidência, era acusado de
estar afinado com o sistema repressivo brasileiro. Aí está o resultado, não é
só no Plano Cruzado que Brizola tinha razão, Brizola tem tido razão sempre na
orientação e na condução política do povo brasileiro. Quem é mais danoso para o
País? Foi o último governador, o último presidente da Revolução ou o Sr. José
Sarney? Mas o Sr. Pedro Simon segue a orientação do Sr. José Sarney, demitindo,
sumariamente, os professores que não fizeram aquilo que o governo quer. É o que
o governo quer! O Secretariado, bastante medíocre, que não tiver condições de
encontrar uma fórmula para o Magistério, é exatamente este que está aí. Nós
votamos este Requerimento de hoje, de autoria do nobre líder do PT, de
solidariedade, mas merece muito mais do que solidariedade, estão a merecer uma
explicação do Governador, a quem votaram numa eleição direta, e que agora deixa
cair a espada em cima da cabeça deles. Por isto, Srs. Vereadores, lastimamos as
posições assumidas pelo governo, de punição a professores que, simplesmente,
fizeram uma greve e que têm tutela legal na lei. Lastimando a posição do
Governador em cima deles, como um rolo compressor, em situações que serão
corrigidas amanhã, num outro governo mais democrático e menos assinado, com os
resquícios da Revolução. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Em votação os Requerimentos.
Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
O SR. FLÁVIO COULON: Estou-me abstendo de votar
esta questão, e farei o pronunciamento a respeito deste tema, na tribuna, no
momento oportuno.
A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Reunião às 11h35min.)
* * * * *